GIA/Água Natural

Fornecedores de água natural canalizada. Prazo final para transmitir pela internet a GIA relativa ao mês de Março/2012.

ICMS/ Débito Próprio -Distribuidora de Combustíveis

Saídas de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural promovidas por distribuidora, exceto se o contribuinte optar pela apuração mensal prevista no Livro I, art. 38, § 2º, do RICMS/RS. Prazo final para pagamento do imposto relativo ao período de 21 ao último dia do mês de Abril/2012.

ICMS/ Débito de Substituição Tributária – Combustíveis

Operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, exceto se o contribuinte optar pela apuração mensal prevista no Livro I, art. 38, § 2º, do RICMS/RS.Prazo final para pagamento do imposto relativo ao período de 21 ao último dia do mês de Abril/2012.

ICMS/ Débito de Substituição Tributária, sem prazo específico

Substituição tributária – Regra Geral.Prazo final para pagamento do imposto relativo ao mês de Abril/2012.

ICMS Eletrônico

ARQUIVO SINTEGRA.Prazo para envio do arquivo eletrônico relativo ao mês de Abril/2012. NOTA: A empresa intimada pelo Rio Grande do Sul deve entregar, mensalmente, arquivo magnético único, com a totalidade das operações (internas, interestaduais e para o exterior) conforme o prazo estabelecido na intimação recebida.

ICMS/Débito Próprio - Telecomunicação

Prestadores de serviços de comunicação por empresas de telecomunicação. Prazo final para pagamento de 50% do valor do imposto devido das quantificações dos serviços do mês de Maio/2012.

ICMS/Débito Próprio - Comunicação Via Satélite

Prestadores de serviços de comunicação, referente a recepção de som e imagem por meio de satélite, quando o prestador estiver localizado em outra unidade da Federação. Prazo final para pagamento do valor do imposto no mês de Abril/2012.

ICMS/Débito Próprio - Refinarias de Petróleo

Saídas promovidas por refinarias de petróleo ou suas bases e por CPQ, exceto se o contribuinte optar pela apuração mensal prevista no Livro I, art. 38, § 2º, do RICMS/RS. Prazo final para pagamento do imposto relativo ao período de 21 ao último dia do mês de Abril/2012

ICMS/Débito Próprio - Energia Elétrica 

Fornecimento de energia elétrica, promovido pelos distribuidores, exceto se o contribuinte optar pela apuração mensal prevista no Livro I, art. 38, § 2º, do RICMS/RS. Prazo final para pagamento do imposto relativo às quantificações de fornecimento efetuadas no período de 21 ao último dia do mês de Abril/2012

ICMS/Débito Próprio - Cimento

Saídas de cimento, exceto se o contribuinte optar pela apuração mensal prevista no Livro I, art. 38, § 2º, do RICMS/RS. Prazo final para pagamento do imposto relativo ao período de 21 ao último dia do mês de Abril/2012

ICMS/Débito Próprio - Abatedor de Aves

Saídas de estabelecimento abatedor de carne verde de aves, inclusive as simplesmente temperadas. Prazo final para pagamento do imposto relativo ao mês de Março/2012

ICMS/Débito Próprio - Transporte aeroviário

Prestador de serviço de transporte aeroviário optante pelo disposto no Ap. III, Seção I, Item III, Nota, do RICMS/RS, exceto as prestações por táxi aéreo. Prazo final para pagamento do equivalente a 70% do imposto devido no mês de Abril/2012

ICMS/Débito de Substituição Tributária - Combustíveis 

Operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes e demais produtos derivados ou não de petróleo, relacionados no Ap. II, Seção III, Item IV, do RICMS/RS. Prazo final para pagamento do imposto relativo ao período de 21 ao último dia do mês de Abril/2012

GIA/Transporte Aquaviário 

Prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas. Prazo final para transmitir pela internet a GIA relativa ao mês de Abril/2012

ISSQN ELETRÔNICO

Contribuintes substitutos tributários do ISSQN e demais contribuintes do ISSQN, (exceto o serviço de táxi, transporte escolar e a prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte) a partir da competência Agosto de 2008 conforme IN 6/07 DE 03.11.07. Prazo final para enviar a escrituração eletrônica - Declaração Mensal - à Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre relativa a Abril/2012

ISSQN - POA

Regra geral, quando a base de cálculo for o preço do serviço. Prazo final para pagamento do imposto relativoAbril/2012

GIA/Substitutos Tributários 

Substitutos tributários estabelecidos em outra unidade da Federação que efetuem operações com este Estado, referidos no Livro III, art. 53, II do RICMS/RS. Prazo final para transmitir pela Internet a GIA-ST relativa ao mês de Abril/2012

ICMS/Diferencial de Alíquota – Mod. Geral Comércio

Entradas de mercadorias oriundas de outras unidades da federação por estabelecimento que comercialize mercadorias. Modalidade Geral ref. Abril/2012. (Art. 46, Livro I, § 4º).

ICMS/ Débito Próprio – Comércio

Saídas promovidas por estabelecimento comercial. Prazo final para pagamento do imposto relativo ao mês de Abril/2012.

ICMS/ Débito Próprio – Supermercados

Saídas promovidas por supermercados e minimercados classificados no CAE 8.03. Prazo final para pagamento do imposto relativamente aos fatos geradores do mês de Abril/2012, o valor total do imposto devido no período quando o contribuinte optar pela apuração mensal, ou valor apurado no período de 16 ao ultimo dia do mês quando optar pela a apuração quinzenal.

GIA/Contribuintes em geral, sem prazo específico

Contribuintes Modalidade Geral . Prazo final para transmitir pela internet a GIA relativa ao mês de Abril/2012.

Substituição Tributária Pgto. ICMS ST Estoques - Modalidade Geral

Prazo final para pagamento do imposto sobre a regularização dos estoques de mercadorias sujeita ao Regime de Substituição Tributária – Contribuintes Modalidade Geral.
Cód. Arrecadação 221
Ferramentas – 27ª Parcela de 30
Material Elétrico – 27ª Parcela de 30
Material de construção -27ª Parcela de 30
Artigos para Bebe – 1ª Parcela de 6
Artigos de Vestuário – 1ª Parcela de 6

ARQUIVO MAGNÉTICO INTERESTADUAL

Usuários de sistema eletrônico de processamento de dados – Operações Interestaduais. Prazo final para remeter às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação destinatárias das mercadorias ou dos serviços, o arquivo magnético com o registro fiscal relativo às operações e prestações interestaduais efetuadas em Abril/2012.

ICMS/ Débito Próprio – Distribuidora de Combustíveis

Operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, exceto se o contribuinte optar pela apuração mensal prevista no Livro I, art. 38, § 2º, do RICMS/RS.Prazo final para pagamento do imposto relativo ao período de 1º a 10 do mês de Maio/2012

ICMS/ Débito de Substituição Tributária – Combustíveis

Operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, exceto se o contribuinte optar pela apuração mensal prevista no Livro I, art. 38, § 2º, do RICMS/RS.Prazo final para pagamento do imposto relativo ao período de 1º a 10 do mês de Maio/2012

GIA/ Telecomunicações

Prestadores de serviços de telecomunicações.Prazo final para transmitir pela internet a GIA relativa ao mês de Abril/2012

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)

Prazo para o envio do arquivo digital referente ao mês de março de 2012.NOTA: Excepcionalmente o contribuinte obrigado a utilização da EFD poderá optar por entregar os arquivos referente aos meses de janeiro a junho de 2012 até o dia 16.07.2012 conforme item 3.4.2, seção 3.0, Cap. LI da IN 45/98.

ICMS/ Débito Próprio – Refinarias de Petróleo

Saídas promovidas por refinarias de petróleo ou suas bases e por CPQ, exceto se o contribuinte optar pela apuração mensal prevista no Livro I, art. 38, § 2º, do RICMS/RS. Prazo final para pagamento do imposto relativo ao período de 1º a 10 do mês de Maio/2012.

ICMS/ Débito de Substituição Tributária – Combustíveis

Operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes e demais produtos derivados ou não de petróleo, relacionados no Ap. II, Seção III, Item IV, do RICMS/RS. Prazo final para pagamento do imposto relativo ao período de 1º a 10 do mês de Maio /2012.

GIA/ Transporte Ferroviário

Prazo para o envio do arquivo digital referente ao mês de março de 2012. NOTA: Excepcionalmente o contribuinte obrigado a utilização da EFD poderá optar por entregar os arquivos referente aos meses de janeiro a junho de 2012 até o dia 16.07.2012 conforme item 3.4.2, seção 3.0, Cap. LI da IN 45/98.

Substituição Tributária ICMS ST Estoques Contribuintes Optantes Simples Nacional

Prazo final para pagamento do imposto sobre a regularização dos estoques de mercadorias sujeita ao Regime de Substituição Tributária – Contribuintes Optantes Simples Nacional
Cód. Arrecadação 312.
Ferramentas – 26ª Parcela de 30
Material Elétrico – 26ª Parcela de 30
Material de construção - 26ª Parcela de 30

ICMS/ Débito Próprio – Cimento

Saídas de Cimento, exceto se o contribuinte optar pela apuração mensal prevista no Livro I, art. 38, § 2º, do RICMS/RS Prazo final para pagamento do imposto relativo ao período de 1º a 10 do mês de Maio /2012.

ICMS/ Débito de Substituição Tributária – Refinaria de Petróleo

Responsabilidade da refinaria de petróleo ou suas bases e por CPQ, decorrente de operações interestaduais que destinem a este Estado combustíveis derivados de petróleo cujo imposto já tenha sido retido anteriormente por outro sujeito passivo por substituição tributária, conforme previsto no Livro III, art. 142, V, “b”, do RICMS/RS Prazo final para pagamento do imposto relativo ao mês de Abril/2012.

ICMS/Diferencial de Alíquota – Simples Nacional

Entradas de mercadorias oriundas de outras unidades da federação por estabelecimento que comercialize mercadorias Simples Nacional relativo ap mês de Março de 2012 (Art. 46, Livro I, § 4º)

Escrituração Eletrônica do ISSQN/POA – Substitutos Tributários e Contribuintes do ISSQN Optantes pelo Simples Nacional

Contribuintes substitutos tributários do ISSQN optantes pelo SIMPLES NACIONAL desde que na competência a que se refere a declaração a declarante não tenha realizado retenção do ISSQN na condição de substituto tributário. Prazo final para enviar a escrituração eletrônica - Declaração Mensal - à Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre relativa ao mês de Abril/2012.(Alterado pelo IN SMF 2/10 de 14.07.10)

ICMS/ Débito Próprio – Abatedor de Carnes

Saídas promovidas por estabelecimento abatedor de carne verde de caprinos e suínos, inclusive as simplesmente temperadas, cujo abate tenha sido efetuado em outro estabelecimento abatedor registrado no SERPA ou em órgão estadual de igual competência de inspeção, desde que as entradas sejam provenientes deste Estado. Prazo final para pagamento do imposto relativo ao mês de Abril/2012

ICMS/ Débito Próprio –Transporte em Geral

Prestadores de serviços de transporte, exceto se aeroviário optantes pelo disposto no Ap. III, Seção I, Item III, Nota, do RICMS/RS - Prazo final para pagamento do imposto relativo ao mês de Abril/2012

ICMS/ Débito Próprio – Indústria

Saídas promovidas por estabelecimento industrial - Prazo final para pagamento do imposto relativo ao mês de Abril/2012

ICMS/ Débito Próprio – Produtor

Saídas promovidas por estabelecimento industrial - Prazo final para pagamento do imposto relativo ao mês de Abril/2012

ICMS/Débito de Substituição Tributária

Substituição Tributária - Prazo final para pagamento do imposto relativo ao mês de Março/2012 decorrente da responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações internas com:
a) responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações internas com:1 - rações tipo "pet" para animais domésticos, relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XIX;
2 - autopeças, relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XX;
3 - artigos de colchoaria, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXI;
4 - cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXII;
5 - ferramentas, relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXIV;
6 - materiais elétricos, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXV;
7 - materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXVI;
8 - bicicletas, relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXVII;
9 - brinquedos, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXVIII;
10 - materiais de limpeza, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXIX;
11 - produtos alimentícios, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXX;
12 - artefatos de uso doméstico, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXI;
13 - bebidas quentes, relacionadas no Apêndice II, Seção III-A;
14 - artigos de papelaria, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXIII;
15 - instrumentos musicais, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXIV;
16 - produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXV;
17 - máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXVI;b) responsabilidade do substituto tributário optante pelo Simples Nacional inscrito no CGC/TE, prevalecendo este prazo sobre os demais previstos nesta Seção.

ICMS/Débito de Substituição Tributária - Combustíveis

Operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, exceto se o contribuinte optar pela apuração mensal prevista no Livro I, art. 38, § 2º, do RICMS/RS. Prazo final para pagamento do imposto relativo ao período de 11 a 20 do mês de Maio/2012

ICMS/Débito Próprio - Distribuidora de Combustíveis

Saídas de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural promovidas por distribuidora, exceto se o contribuinte optar pela apuração mensal prevista no Livro I, art. 38, § 2º, do RICMS/RS. Prazo final para pagamento do imposto relativo ao período de 11 a 20 do mês de Maio/2012

ICMS/ Débito Próprio – Supermercados

Saídas promovidas por supermercados e mini-mercados classificados no CAE 8.03. Prazo final para pagamento do imposto relativamente aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 15 de Maio/2012, quando o contribuinte optar pela a apuração quinzenal.

ICMS/Débito Próprio – Energia Elétrica

Fornecimento de energia elétrica promovido pelos distribuidores, exceto se o contribuinte optar pela apuração mensal prevista no Livro I, art. 38, § 2º, do RICMS/RS. Prazo final para pagamento do imposto relativo às quantificações de fornecimento efetuadas no período de 1º a 20 do mês de Maio/2012.

ICMS/Débito Próprio – Telecomunicação

Prestadores de serviços de comunicação por empresas de telecomunicação. Prazo final para pagamento do restante valor do imposto devido das quantificações dos serviços do mês de Maio/2012.

ICMS/Débito Próprio – Serviço Aeroviário

Prestador de serviço aeroviário optante pelo disposto no Ap. III, Seção I, Item III, Nota, do RICMS/RS. Prazo final para pagamento do valor necessário à complementação do montante devido no mês de Abril/2012.

GIA/ Serviço Aeroviário Regular

Prestadores de serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de cargas, que tenham optado pelo prazo de pagamento previsto no Ap. III, Seção I, Item III, Nota do RICMS/RS.Prazo final para transmitir pela internet a GIA relativa ao mês de Abril/2012.

ICMS/ Débito de Substituição Tributária – Combustíveis

Operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes e demais produtos derivados ou não de petróleo, relacionados no Ap. II, Seção III, Item IV, do RICMS/RS. Prazo final para pagamento do imposto relativo ao período de 11 a 20 do mês de Maio/2012.

ICMS/Débito Próprio – Refinarias de Petróleo

Saídas promovidas por refinarias de petróleo ou suas bases e por CPQ, exceto se o contribuinte optar pela apuração mensal prevista no Livro I, art. 38, § 2º, do RICMS/RS. Prazo final para pagamento do imposto relativo ao período de 11 a 20 do mês de Maio/2012.

ICMS/Débito Próprio - Cimento

Saídas de Cimento, exceto se o contribuinte optar pela apuração mensal prevista no Livro I, art. 38, § 2º, do RICMS/RS. Prazo final para pagamento do imposto relativo ao período de 11 a 20 do mês de Maio/2012.

GIA/SN – Gia de Informação e Apuração do ICMS Simples Nacional

Guia de Informação e Apuração do ICMS Simples Nacional. Relativos a débitos do imposto sobre os recebimentos de mercadorias de outras unidades da federação – Diferencial de alíquota e recebimentos sem Substituição Tributária referente ao mês de Abril/2012.